Request for Proposal (RFP) - Latin American Vessel Tracking Regulations - Comparative Analysis Publication

Global Fishing Watch
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Posted on Aug 20, 2026

REMOTE, português acima, inglês abaixo

1. Contexto

A Global Fishing Watch (GFW) promove a sustentabilidade dos oceanos ao aumentar a transparência e colaborar com governos e outras partes interessadas. Sistemas eficazes de monitoramento, controle e vigilância (MCS) — incluindo Sistemas de Monitoramento de Embarcações (VMS) e Sistemas de Identificação Automática (AIS) — são vitais para a gestão sustentável da pesca e a conservação marinha, fornecendo os dados essenciais necessários para apoiar uma governança robusta do setor pesqueiro.

Os países da América Latina mantêm estruturas regulatórias e operacionais distintas que regem as tecnologias de rastreamento de embarcações, incluindo as embarcações que devem ser monitoradas, os requisitos de dados e os recursos de automação, entre outros. A GFW desenvolveu uma matriz comparativa preliminar que compila informações regulatórias e operacionais para o Brasil, Chile, Peru, Panamá, Costa Rica, Colômbia e Equador. A matriz foi elaborada por meio de pesquisa documental e contribuições técnicas internas e agora requer validação por especialistas, análise comparativa estruturada e tradução em um produto acessível para os tomadores de decisão.

Essa consultoria validará as evidências subjacentes, identificará semelhanças, diferenças, abordagens regulatórias mais sólidas e referências úteis nos sete países, e transformará as conclusões em uma publicação concisa e voltada para a tomada de decisões. A análise deve apresentar explicitamente as conclusões relativas ao Brasil, ao Peru, ao Chile e ao Panamá, enquanto o escopo mais amplo, abrangendo os sete países, fornecerá contexto regional adicional e referências comparativas.

2. Objetivos

Com base nas conclusões apresentadas no rascunho da matriz comparativa, a consultoria tem como objetivo alcançar três resultados inter-relacionados:

  1. a) Validar as informações regulatórias e operacionais de referência fornecidas na matriz comparativa para o Brasil, Chile, Peru, Panamá, Costa Rica, Colômbia e Equador, utilizando fontes confiáveis e documentando claramente a base probatória para cada conclusão.
  2. b) Analisar as informações validadas para identificar semelhanças e diferenças significativas, lacunas regulatórias, abordagens mais eficazes, práticas promissoras e parâmetros operacionais nos sete países, tirando conclusões práticas e formulando recomendações para os tomadores de decisão.
  3. c) Criar uma publicação digital visualmente atrativa, seguindo as diretrizes da marca Global Fishing Watch, que destaque as conclusões técnicas e jurídicas em um formato acessível para os tomadores de decisão dos governos. A publicação final deve ser entregue em um dos seguintes idiomas: espanhol, português brasileiro ou inglês.

3. Escopo do Trabalho

Fase 1: Verificação regulatória

  1. a) Analisar e validar as informações contidas na matriz comparativa dos sete países, comparando-as com fontes atuais e confiáveis, priorizando fontes oficiais primárias de natureza jurídica e técnica. Realizar consultas com a equipe da GFW e, quando for o caso, com os contrapartes governamentais relevantes.
  2. b) Confirme a rastreabilidade da fonte para as constatações regulatórias, identificando, quando aplicável, o título e/ou número do instrumento jurídico ou técnico, a data, o artigo ou disposição relevante, o status atual, a fonte oficial e a data da verificação.
  3. c) Atualize e complemente a matriz, se necessário.

Fase 2: Análise comparativa e referências

  1. a) Realizar uma análise comparativa dos marcos regulatórios, identificando abordagens comuns, diferenças significativas, lacunas regulatórias e técnicas, bem como abordagens distintas entre os 7 países.
  2. b) Identificar as melhores práticas e referências operacionais de países específicos que possam servir de exemplo para outras jurisdições. A análise deve explicar por que cada exemplo é relevante e em que condições ele pode ser transferível.
  3. c) Formular recomendações regulatórias e técnicas para sanar as lacunas jurídicas e técnicas identificadas e fortalecer os mecanismos de rastreamento de embarcações.
  4. d) Elaborar um relatório conciso destinado aos tomadores de decisão do governo que sintetize, em vez de reproduzir, a matriz. O relatório deve traduzir as constatações técnicas e jurídicas em análises comparativas claras, conclusões e recomendações práticas, em um formato acessível.

Fase 3: Design gráfico e produção

  1. a) Aplicar a identidade visual, as diretrizes de marca, paletas de cores, hierarquias tipográficas e recursos do logotipo fornecidos pela GFW.
  2. b) Transformar o conteúdo finalizado, as conclusões comparativas, as melhores práticas e as recomendações em gráficos, diagramas, tabelas e infográficos intuitivos, claros e visualmente atraentes, adaptados aos tomadores de decisão.
  3. d) Preparar a publicação final para divulgação digital, incluindo revisão, formatação e controle de qualidade.
  4. e) Entregar o relatório final e elaborar uma publicação digital em espanhol, português brasileiro ou inglês, juntamente com os arquivos-fonte editáveis e um PDF pronto para impressão.

4. Principais entregas e cronograma

A duração máxima desta consultoria é de 90 dias a partir da assinatura do contrato. Todos os resultados esperados serão analisados e aprovados pela equipe da GFW antes de se passar para a próxima fase. Os resultados esperados podem ser apresentados em inglês, espanhol ou português brasileiro.

  1. a) Entrega 1: Uma matriz comparativa atualizada e totalmente validada dos dados em anexo relativos aos sete países, incorporando as correções e atualizações acordadas às informações regulatórias de referência.
  2. b) Entrega 2: Um relatório conciso sobre políticas, destinado aos tomadores de decisão, que apresente as principais conclusões comparativas, semelhanças, diferenças, melhores práticas identificadas e recomendações práticas de natureza regulatória e técnica.
  3. c) Entrega 3: Publicação digital com design profissional, desenvolvida de acordo com os padrões da marca GFW e com base no conteúdo aprovado da Entrega 2.

5. Qualificações exigidas

Os indivíduos ou equipes interessados nesta consultoria devem atender aos seguintes requisitos:

  1. a) Conhecimento sobre sistemas de gestão, monitoramento, controle e vigilância (MCS) da pesca, tecnologias de rastreamento de embarcações e os marcos regulatórios e operacionais relacionados.
  2. b) Experiência comprovada na realização de análises comparativas de políticas ou regulamentações e na elaboração de relatórios e recomendações concisos para tomadores de decisão do governo.
  3. c) Experiência comprovada em design de informação, incluindo design de layout para executivos, arquitetura da informação, visualização de dados e edição gráfica técnica, em conformidade com as diretrizes da marca corporativa.
  4. d) Capacidade linguística para analisar e interpretar documentos originais em espanhol e português, bem como para trabalhar com materiais em inglês.
  5. e) Equipes multidisciplinares são incentivadas. As propostas podem combinar análise regulatória/jurídica, conhecimentos especializados em pesca ou rastreamento de embarcações e design gráfico/de informação entre diferentes membros da equipe ou subcontratados.

6. Diretrizes para envio de propostas

Os interessados devem apresentar uma proposta acompanhada de um orçamento.

Uma versão resumida da matriz comparativa é fornecida como anexo a esta Solicitação de Proposta (RFP) para ajudar os candidatos a compreender a estrutura, o escopo e o nível atual de desenvolvimento da análise, bem como a preparar uma proposta técnica e financeira realista. A versão disponibilizada para o processo de candidatura inclui o conjunto completo de campos analíticos e colunas selecionadas preenchidas como exemplos ilustrativos, mas não contém o conjunto de dados completos da pesquisa. A matriz de trabalho completa será fornecida ao consultor selecionado após o contrato. Não se espera que os candidatos validem ou preencham a matriz como parte de sua proposta.

A proposta deve incluir:

  • Uma carta de apresentação explicando o interesse e as qualificações do prestador de serviços para o projeto de consultoria, incluindo uma descrição da experiência anterior com os tipos de trabalho propostos.
  • Uma breve proposta narrativa descrevendo como o prestador de serviços pretende cumprir as responsabilidades de consultoria (máximo de 3 a 5 páginas).
  • Um orçamento detalhado que apresente o custo total para o cumprimento dos termos da solicitação de propostas.
  • Um cronograma proposto para a conclusão do projeto de consultoria.
  • Currículos de todas as pessoas envolvidas no projeto.
  • As propostas podem ser enviadas em inglês, espanhol ou português brasileiro.

Prazo final para envio

As propostas devem ser enviadas até 31 de agosto.

Pagamentos

Os pagamentos serão efetuados após a GFW aprovar cada um dos três produtos mencionados acima:

  1. Entrega 1: 20%
  2. Entrega 2: 40%
  3. Entrega 3: 40%

1. Background

Global Fishing Watch (GFW) advances ocean sustainability by increasing transparency and collaborating with governments and other stakeholders. Effective Monitoring, Control, and Surveillance (MCS) systems—including Vessel Monitoring Systems (VMS) and Automatic Identification Systems (AIS)—are vital for sustainable fisheries management and marine conservation, providing the essential data needed to support robust fisheries governance.

Latin American countries maintain distinct regulatory and operational frameworks governing vessel tracking technologies, which vessels must be monitored, data requirements, and automation features, among others. GFW has developed a draft comparative matrix compiling regulatory and operational information for Brazil, Chile, Peru, Panama, Costa Rica, Colombia, and Ecuador. The matrix was prepared through desk research and internal technical inputs and now requires specialist validation, structured comparative analysis, and translation into an accessible product for decision-makers.

This consultancy will validate the underlying evidence, identify similarities, differences, stronger regulatory approaches and useful benchmarks across the seven countries, and transform the findings into a concise, decision-oriented publication. The analysis must explicitly present findings for Brazil, Peru, Chile and Panama, while the broader seven-country scope will provide additional regional context and benchmarking.

2. Objectives

Based on the findings shown in the draft comparative matrix, the consultancy aims to deliver three interconnected outcomes:

  1. a) Validate the baseline regulatory and operational information provided in the comparative matrix for Brazil, Chile, Peru, Panama, Costa Rica, Colombia, and Ecuador, using authoritative sources and clearly documenting the evidentiary basis for each finding.
  2. b) Analyze the validated information to identify meaningful similarities, differences, regulatory gaps, stronger approaches, promising practices, and operational benchmarks across the seven countries, drawing practical conclusions and recommendations for decision-makers.
  3. c) Design a highly polished, visually compelling digital publication under GFW brand guidelines that translates the technical and legal findings into an accessible format for government decision-makers. The final publication must be delivered in one of the following languages: Spanish, Brazilian Portuguese, or English.

3. Scope of Work

Phase 1: Regulatory Verification

  1. a) Review and validate the information contained in the comparative matrix for the seven countries against current, authoritative sources, prioritizing primary official legal and technical sources. Consultations with the GFW team and, where appropriate, relevant government counterparts.
  2. b) Confirm source traceability for regulatory findings by identifying, where applicable, the title and/or number of the legal or technical instrument, date, relevant article or provision, current status, official source, and date verified.
  3. c) Update and complement the matrix, if it is needed.

Phase 2: Comparative Analysis & Benchmarking

  1. a) Conduct a comparative analysis of the regulatory frameworks, identifying common approaches, material differences, regulatory and technical gaps, and distinctive approaches across the 7 countries.
  2. b) Identify best practices and operational benchmarks from specific countries that may serve as examples for other jurisdictions. The analysis should explain why each example is relevant and the conditions under which it may be transferable.
  3. c) Formulate regulatory and technical recommendations to address identified legal and technical gaps and strengthen vessel tracking frameworks.
  4. d) Prepare a concise report for government decision-makers that synthesizes rather than reproduces the matrix. The report should translate technical and legal findings into clear comparative insights, conclusions, and practical recommendations in an accessible format.

Phase 3: Graphic Design & Production

  1. a) Apply provided GFW brand guidelines, color palettes, typographic hierarchies, and logo assets.
  2. b) Transform the finalized content, comparative findings, best practices, and recommendations into clean, visually engaging charts, diagrams, tables and intuitive infographics, tailored to decision-makers.
  3. d) Prepare the final publication for digital dissemination, including proofreading, formatting, and quality control.
  4. e) Deliver the final report and design a digital publication in Spanish, Brazilian Portuguese, or English together with editable source files and print-ready PDF.

4. Key Deliverables & Timeline

The maximum duration for this consultancy is 90 days from contract signing. All deliverables will be reviewed and approved by GFW staff before moving to the next phase. Deliverables may be submitted in English, Spanish, or Brazilian Portuguese.

  1. a) Deliverable 1: An updated, fully validated comparative matrix of the attached data for the seven countries, incorporating agreed corrections and updates to the baseline regulatory information;
  2. b) Deliverable 2: A concise policy report for decision-makers presenting the key comparative findings, similarities, differences, identified best practices, and practical regulatory and technical recommendations.
  3. c) Deliverable 3: Professionally designed digital publication developed in accordance with GFW brand standards and based on the approved content from Deliverable 2.

5. Required Qualifications

The individuals or teams interested in this consultancy should meet the following requirements:

  1. a) Understanding of fisheries management, monitoring, control, and surveillance (MCS) systems, vessel tracking technologies, and related regulatory and operational frameworks.
  2. b) Demonstrated experience conducting comparative policy or regulatory analysis and drafting concise reports and recommendations for government decision-makers.
  3. c) Proven expertise in information design including executive-level layout design, information architecture, data visualization, and technical graphic editing in adhering to corporate brand guidelines.
  4. d) Language capacity to review and interpret source documents in Spanish and Portuguese and to work with English-language materials.
  5. e) Multidisciplinary teams are encouraged. Proposals may combine regulatory/legal analysis, fisheries or vessel-tracking expertise, and graphic/information design across different team members or subcontractors.

6. Submission Guidelines

Interested parties must submit a proposal accompanied by a budget.

An abridged version of the comparative matrix is provided as an annex to this RFP to help applicants understand the structure, scope, and current level of development of the analysis and to prepare a realistic technical and financial proposal. The version shared for the application process includes the full set of analytical fields and selected populated columns as illustrative examples but does not contain the complete research dataset. The full working matrix will be provided to the selected consultant upon contract award. Applicants are not expected to validate or complete the matrix as part of their proposal.

The proposal must include:

  • A cover letter explaining the provider’s interest and qualifications for the consulting engagement, including a description of prior experience with the types of work proposed.
  • A brief narrative proposal describing how the service provider intends to fulfill the consulting responsibilities (maximum of 3 to 5 pages).
  • A detailed budget outlining the total cost of fulfilling the terms of the request for proposals.
  • A proposed timeline for the completion of the consulting engagement.
  • Resumes of all individuals involved in the project.
  • Proposals may be submitted in English, Spanish, or Brazilian Portuguese.

Submission Deadline

Proposals must be submitted by August 31.

Payments

Payments will be made after GFW approves each of the three products mentioned above:

  1. Deliverable 1: 20%
  2. Deliverable 2: 40%
  3. Deliverable 3: 40%

Equal Opportunities: Global Fishing Watch is an equal opportunities employer. Global Fishing Watch is committed to promoting diversity and inclusion within our organization and in the greater ocean management and conservation community. We believe that diverse backgrounds, skills, knowledge and viewpoints make us a stronger organization. Bringing together professionals who possess broad experiences and a spectrum of perspectives will enable us to reach our goal of improved ocean governance faster. We hire and promote qualified professionals without regard to actual or perceived race, color, religion or belief, sex, sexual orientation, gender identity, marital or parental status, national origin, age, physical or mental disability or medical condition, or any other characteristic protected by applicable law. Our organizational goals match the urgent challenges facing our global ocean, and our mission is designed to help secure a healthy ocean for all. We are committed to building a workforce that is representative of humanity’s diversity, by providing an inclusive and welcoming environment for all employees of Global Fishing Watch and for our partners, vendors, suppliers and contractors.

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